Atualização: esta matéria amplia a cobertura do Geekiki sobre o PL 4675/2025. A votação do projeto na Câmara, prevista para terça-feira (17), foi adiada. Leia a matéria anterior: PL 4675 das big techs tem votação prevista para terça (17). Os fatos novos são o adiamento sem nova data, o novo parecer anunciado pelo relator e o estudo do Ministério da Fazenda sobre o impacto econômico da regulação.
A Câmara dos Deputados adiou a votação do PL 4675/2025, o projeto que amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre as grandes plataformas digitais. A votação estava prevista para terça-feira, 17 de novembro, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o adiamento por falta de consenso entre os deputados. Não há nova data: segundo Motta, a matéria não deve ir ao plenário nesta semana.
O relator do projeto, deputado Aliel Machado (PV-PR), ainda negocia mudanças no texto com as bancadas. A agenda também aperta o calendário: Motta e Machado viajam nesta quarta-feira (18) para um congresso internacional em Buenos Aires. Motta afirmou a jornalistas que a data da votação será definida depois que o relator concluir as conversas com as bancadas interessadas no tema. Machado espera votar o texto na próxima semana, com o novo parecer.
O que muda no novo parecer
Na terça-feira (17), Aliel Machado anunciou um novo parecer com mudanças para rebater a crítica de que o projeto serviria para censurar as redes sociais. Pelo novo texto, a designação de um grupo como agente econômico de relevância sistêmica exigirá ao menos quatro dos seis critérios qualitativos previstos, além do faturamento. O relator também retirou do texto a previsão que permitiria ao Cade exigir o redesenho tecnológico obrigatório das plataformas e planeja incluir um dispositivo que deixa claro que o Cade não tem competência para moderar conteúdo em redes sociais.
O projeto não trata de moderação de conteúdo, ponto que o relator repete desde a apresentação do parecer, em julho. Enviado pelo Executivo em setembro de 2025, o PL 4675/2025 altera a Lei 12.529/2011 e cria, dentro do Cade, uma superintendência para os mercados digitais. Podem ser enquadrados grupos com faturamento global acima de R$ 50 bilhões ou acima de R$ 5 bilhões no Brasil, com posição dominante em seus mercados. O texto tramita em regime de urgência, aprovado em março por 276 votos a 186, e, se aprovado na Câmara, ainda precisa passar pelo Senado.
Fazenda estima economia de até R$ 50,6 bilhões por ano
Na segunda-feira (16), a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda divulgou um estudo segundo o qual a regulação concorrencial das big techs pode reduzir custos entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano no Brasil. A estimativa considera os efeitos da ampliação da concorrência sobre preços e taxas em 13 segmentos, entre eles meios de pagamento, lojas de aplicativos, publicidade digital, redes sociais, computação em nuvem, inteligência artificial, transporte e delivery. A projeção equivale a 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ou de R$ 70 a R$ 240 por habitante ao ano, com preços de 10% a 33% menores nesses segmentos. O universo de plataformas digitais analisado movimentou R$ 410 bilhões em 2025, o equivalente a 3,2% do PIB.
O próprio estudo ressalva que a conta considera apenas os efeitos diretos da redução de preços e não incorpora possíveis ganhos de qualidade, variedade, inovação e ampliação do acesso aos mercados. Os valores são projeções: dependem da aprovação e da implementação das medidas e dos efeitos que a concorrência de fato produzir sobre os preços. É o primeiro cálculo oficial do ganho econômico do projeto, e uma estimativa do próprio governo autor da proposta, o que deve ser levado em conta na leitura dos números. Do outro lado, as associações das big techs estimam um custo de R$ 11 bilhões em dez anos com a nova regulação e afirmam que o valor seria repassado ao consumidor.
O que observar
Os próximos passos são a conclusão das negociações do relator com as bancadas, a definição de uma nova data para a votação e a apresentação formal do novo parecer. O governo e parlamentares favoráveis defendem a aprovação até o fim de 2026. A votação do PL 4675 segue sem data marcada.
Crédito da imagem: Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão solene em 9 de setembro de 2025. Foto: Carlos Moura/Agência Senado, via Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0).
Fontes
- Desinformante — Câmara adia votação de projeto que mira poder econômico das big techs
- Byline Brasil — Câmara adia PL de regulação de big techs com novas mudanças
- Daily Journal — PL dos Mercados Digitais (PL 4675/2025)
- Gazeta do Paraná — Regulação das big techs pode reduzir custos em até R$ 50 bilhões por ano, aponta estudo
- Mercado&Consumo — Regulação de big techs pode reduzir custos em até R$ 50 bilhões
Transparência: esta matéria foi elaborada com auxílio de inteligência artificial, a partir do cruzamento de publicações públicas e de fontes da internet listadas abaixo. Consulte as fontes originais para confirmar os detalhes.
Por Muse